O truque inteligente de Hamilton Dias de Souza que ninguém é Discutindo



Hamilton Dias do Souza — Toda vez qual, Derivado do uma mesma realidade econômica, incide mais do um tributo, temos uma pluritributação. Para começar: Imposto de Importação, IPI e ICMS. A nossa discriminação de rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo estou tirando as contribuições nos outros órgãESTES. Em qualquer saída de produto incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. O sistema é concebido atravfois de uma distribuição dos eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestaçãeste por serviços é um fato econômico, produção industrial é outro, bem como circulação por mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e Nesse caso por diante. Este artigo 60, parágrafo 4º, da Constituiçãeste estabelece de que nem uma emenda constitucional É possibilitado a mexer nisso, e qual a base é tal discriminaçãeste por competências.

ConJur — Este conceito do insumo para a tributaçãeste pelo PIS e pela Cofins não cumulativos é algo nãeste definido em lei?

Este recado é claro: ele está mostrando qual está realizando tudo este talvez possa, porém se não se virarem no Congresso, ele vai ter que soltar a súmula. E é demasiado difícil de que haja modulação — segundo pronunciamento expresso já dos ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski.

Há outras questões de que, na cadeia econômica, nãeste são custos e podem possibilitar produzir cumulação. Exemplo: eu posso ter despesas que interferem pelo cálculo do custo do Resultado, ainda que na contabilidade sejam definidos saiba como despesas e nãeste como custos, de que interferem diretamente pelo produto. Um exemplo é a Anuncios. Quantos por cento Destes gastos da Hyunday sãeste utilizando a publicidade de que transformou a marca em uma gigante? E eu nãeste tenho a menor dúvida por que a publicidade é alocada no cálculo do custo do veículo. Ela é 1 elemento fundamental. Eu nãeste tenho a menor dúvida. Se eu não calcular o PIS/Cofins A cerca de a Anuncios, eu irei deter cumulação.

A ação levou 20 anos na Justiça e ESTES honorários correspondem a 10% do valor do precatório federal. O Dias por Souza similarmente identicamente conjuntamente representa as cooperativas em outra proceder, qual gira em torno por R$ 7 bilhões.

A resposta é que ESTES estados não estão em desacordo, porém ESTES secretários da Fazenda estão. Isso por causa da glosa por crfoiditos. Este estado de destino glosa este crédito decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, um empréstimo possível do qual ningufoim deseja abrir mãeste — nem nos estados useiros e vezeiros em disparar incentivos fiscais. Isso porque o secretário da Fazenda tem qual cumprir uma meta e isso não coincide com este que o governador negocia usando as companhias. Ou mesmo que, no Confaz, quem fala sãeste atores multiplos dos que negociam incentivos. Isso só pode ter uma soluçãeste: o Senado decidir a questão independentemente do Confaz e uma conscientizaçãeste Destes governadores qual lutam pelos incentivos de que orientem seus secretários a deliberar convenientemente no Confaz.

Hamilton Dias de Souza — O problema da unanimidade não foi superado. Tais como é de que uma unanimidade É possibilitado a ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses por nãeste unanimidade? E saiba como tal hipótese por nãeste unanimidade diz respeito à convalidaçãeste, sugiro: adote-se este exatamente critfoirio. Como a unanimidade é a ditadura do um só. Um estado Têm a possibilidade de evitar o que todos os outros querem. Introduzir-se a necessidade de 2/3 ou 3/5 para aprovação é este qual parece Ainda mais próximo da realidade. O Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz de que precisa ter 3/5 da totalidade e pelo menos clique em esse link 1/3 de cada regiãeste, de modo a evitar de que regiões tais como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Mas tem outra questãeste amplamente importante: saiba como é possível de que os estados que concedem ESTES incentivos estejam em desacordo usando a convalidação?

ConJur — Não é papel da doutrina igualmente criticar as decisões? Ou não tem Muito mais o de que Discutir depois qual está decidido?

ESTES pensadores do Direito Tributário deveriam levantar por AS SUAS cadeiras nas faculdades ou nos escritórios de modo a posicionarem-se publicamente Acerca ESTES grandes temas em discussãeste nos tribunais.

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela que cuida por matéria de modo a a qual a Constituição exigiu lei complementar. Este STJ, desprezando a doutrina, entendeu de que a Lei Complementar 70 nãeste podia ser revogada por lei ordinária posterior em matfoiria por Cofins em sociedades profissionais. Usando isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio este Supremo e, em uma penada, decidiu de forma corretíssima: se o veículo “lei complementar” é reservado através Constituição a certas matfoirias, nãeste teria sentido de que a lei complementar avançasse em outras maté especialmenterias. Por outro lado, a lei ordinária também não podia invadir este campo da lei complementar.

Hamilton Dias de Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A Uniãeste a todos os momentos procurou aumentar a sua arrecadaçãeste. O fato é qual previamente da reforma do 1965, se cobrava taxa de qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A dé especialmentecada do 1980 foi a Destes empréstimos compulsórios, qual foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituição por 1988 teve a preocupação do fechar as portas para esse Genero por coisa. A jurisprudência Derivado do taxas foi construída de tal ESTILO qual hoje é amplamente difícil criar taxas de que sejam, na verdade, impostos.

Algué especialmentem questiona e a questãeste vai parar pelo Judiciário. Contudo, se for inconstitucional, este Judiciário decide depois por 24 anos! Do de que adianta a Constituiçãeste? Por qual adianta deter outros controles? Para além disso, tem a duplicidade do exames da mesma maté especialmenteria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma maté especialmenteria, qual possui um ângulo legal e um ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É este Supremo. É razoável que as matérias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas pelo STJ, de que às vezes demora 10 anos para decidir? E depois ainda navegue até este site vá ao Supremo? No Plano olharão, na Cofins e em outros tantos casos, este Supremo disse o oposto do STJ. Ninguém pode Ainda mais abrir o bico. Este Supremo falou, está falado. É uma questãeste de segurança.

ConJur — Este Supremo decidiu A respeito de a tributaçãeste do coligadas pelo exterior, contudo o Carf ainda não se manifestou.

Sobraram as contribuições. O Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi o ministro Moreira Alves, definiu este de que é contribuiçãeste: de uma MANEIRA rápida, diz de que a contribuiçãeste é 1 tributo finalista, que se precisa destinar a uma finalidade específica. Porém nãeste diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, este poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições qual são atreladas e cobrar de qualquer um”. Usando isso, tivemos um aumento desmesurado da ministério tributária.

Hamilton Dias por Souza — Nãeste necessariamente beneficiado, porque o benefício Têm a possibilidade de ser suposto. Este benefício é do grupo. Entre os elementos do grupo, há um benefício suposto.

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