O que significa Hamilton Dias de Souza?

Hamilton Dias de Souza — O problema da unanimidade não foi superado. Como é de que uma unanimidade É possibilitado a ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses do nãeste unanimidade? E tais como tal hipótese do nãeste unanimidade diz respeito à convalidação, sugiro: adote-se este mesmo crité especialmenterio. Pois a unanimidade é a ditadura por 1 só. Um estado É possibilitado a evitar este qual todos ESTES outros querem. Meter-se ter que 2/3 ou 3/5 para aprovação é este de que parece Muito mais próximo da realidade. Este Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz que precisa ter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 do cada regiãeste, para evitar qual regiões como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Porém possui outra questão amplamente importante: como é possível que ESTES estados que concedem os incentivos estejam em desacordo usando a convalidaçãeste?

Um dos exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos por 2 em 2 anos — a cada eleiçãeste — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos de quem lida com este sistema tributário. Para Dias de Souza, ela é menos urgente do qual o que ele chama por “caos judiciário”.

Não vai ser uma reforma tributária, diz ele, que vai reduzir este tempo de duraçãeste dos processos dos contribuintes. “Um direito que o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma ré especialmentestia por direito”, pontua.

Nesse caso seria o comportamento ideal dos tributaristas na visãeste de um de seus principais nomes: Hamilton Dias do Souza. Usando Ainda mais de quarenta anos de atuação no Comércio, este advogado parece sempre estar olhando de modo a onde ningufoim está, e encontrando ESTES problemas de que estãeste além do discurso comum.

Hamilton Dias do Souza — No instante em qual ela vai mudar a sede, vai executar 1 Enorme planejamento societário para qual a empresa do lá nãeste seja controlada daqui. Ela vai realizar um planejamento fiscal qualquer ou sair do País do futebol vai e atravessar a ter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho qual isso presta um desserviço ao país, acho uma tributaçãeste ao arrepio do sistema tributário, do conceito de renda, e, mais uma vez, criando uma insegurança jurídica pelo Brasil. E os tratados internacionais de que cuidam do dupla tributaçãeste e de que preveem que a renda produzida em determinado Estado nãeste possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

Há outras questões de que, na cadeia econômica, não sãeste custos e podem produzir cumulaçãeste. Exemplo: eu posso ter despesas de que interferem pelo cálculo do custo do produto, ainda de que na contabilidade sejam definidos saiba como despesas e nãeste como custos, de que interferem diretamente pelo produto. Um exemplo é a publicidade. Quantos por cento Destes gastos da Hyunday sãeste com a Anuncios que transformou a marca em uma gigante? E eu nãeste tenho a menor dúvida por de que a publicidade é alocada no cálculo de custo do veículo. Ela é um elemento fundamental. Eu nãeste tenho a menor dúvida. Se eu não calcular este PIS/Cofins Derivado do a Anuncios, eu vou deter cumulação.

Algué especialmentem questiona e a questão vai parar no Judiciário. Contudo, se for inconstitucional, este Judiciário decide depois por 24 anos! Do de que adianta a Constituição? Por qual adianta ter outros controles? Além disso, tem a duplicidade por exames da mesma matfoiria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matfoiria, que tem um ângulo legal e 1 ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É o Supremo. É razoável que as maté especialmenterias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas no STJ, qual às vezes demora 10 anos para decidir? E depois ainda vá ao Supremo? No Plano olharão, na Cofins e em outros tantos quadros, este Supremo disse o oposto do STJ. Ninguém Pode vir a mais abrir o bico. O Supremo falou, está falado. É uma questão do segurança.

ConJur — Parece qual a questãeste Ainda mais difícil de trabalhar usando este Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar com ela, porém nãeste se chega a uma conclusãeste em relação à convalidação. Saiba como chegar a 1 denominador comum?

Hamilton Dias do Souza — Não necessariamente beneficiado, porque este benefício É possibilitado a ser suposto. Este benefício é do grupo. Entre os elementos do grupo, há 1 benefício suposto.

Em visitante à redação da ConJur, ele conversou Derivado do guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga por empresas brasileiras para o exterior e outros temas de que preocupam quem investe pelo país.

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico pelo navegue aqui país. Quanto custa a morosidade do Judiciário? E nãeste só a morosidade, porém a carência por compromissos usando os precedentes e usando a coerência com premissas teóricas. O Supremo Tribunal Federal até hoje não tem uma posição clara por qual mesmo que este fato gerador do Imposto de Renda, ou mesmo que, quando É possibilitado a cobrar e quando não Têm a possibilidade de.

Hamilton Dias por Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A União a todos os momentos procurou aumentar a faça um link sua arrecadaçãeste. Este fato é de que antes da reforma por 1965, se cobrava taxa do qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A década do 1980 foi a Destes emprfoistimos compulsórios, qual foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituiçãeste por 1988 teve a preocupação de fechar as PORTAS BLINDADAS para esse tipo do coisa. A jurisprudência A cerca de taxas foi construída do tal forma de que Este momento é bastante difícil produzir taxas qual sejam, na verdade, impostos.

Para além do tempo do processo, cuja “duração razoável” é prevista na Constituiçãeste e esquecida nos tribunais, o outro alvo do Dias por Souza é a insegurança jurídica do país. Com a morosidade, “a Uniãeste faz este de que natural entende por medida provisória e o Congresso aprova.

Hamilton Dias do Souza — Cumprir a lei e a Constituição nãeste significa interpretar a lei. A Constituição é uma carta política, por isso. Nesse sentido, o Supremo nãeste É possibilitado a por maneira nenhuma deixar do analisar as razões de que interessam a nação. Se eu tiver uma determinada questãeste em qual há valores nacionais envolvidos, o juiz do Supremo, entre as várias possibilidades de argumentaçãeste, É possibilitado a escolher alguma qual, segundo ele, mesmo que melhor para este Argumento do povo.

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